Advogado Sr - Regulatória
Atividades:
- Realizar a interpretação da legislação e normas de alta complexidade relacionadas aos órgãos com os quais a companhia se relaciona (ANEEL, ONS, etc.);
- Acompanhar mudanças da legislação e normas relacionadas à sua esfera de atuação, buscando adequação e atualização das consultas e políticas internas;
- Gerenciar e divulgar internamente as publicações de atos da Administração Pública divulgados no Diário Oficial da União, bem como gerenciar e divulgar as atas, pautas e sorteios de processos administrativos no âmbito da ANEEL;
- Gerenciar, acompanhar e analisar processos administrativos da Companhia junto à ANEEL, prestando esclarecimentos e elaborando propostas de atendimento às demandas internas;
- Representar a companhia junto aos órgãos oficiais e entidades públicas e privadas nos assuntos institucionais e jurídico-regulatório de média e alta complexidade, participando de encontros e reportando as eventuais decisões.
- Redigir, analisar e revisar contratos, aditivos, pareceres, defesas, cartas e recursos, bem como notificações e soluções apresentadas para inexecuções de contratos ou obrigações de alta complexidade, dentro da sua área de atuação.
- Prestar consultoria jurídico-regulatória de alta complexidade para as áreas da companhia, visando esclarecer dúvidas e emitir pareceres e recomendações, atendendo às determinações da legislação vigente.
- Prestar esclarecimentos às auditorias, fiscalizações e solicitações das áreas internas da companhia sobre temas jurídico-regulatórios.
- Suporte regulatório, condução de processos administrativos e participação em reuniões com todos os Órgãos com os quais a TAESA mantém contato;
Requisitos:
- Experiência na elaboração e expedição de recursos administrativos;
- Experiência na elaboração e negociação de contratos regulados;
- Experiência no segmento de transmissão de energia elétrica será um grande diferencial;
- Domínio da legislação, normas e regulamentos vinculados ao setor de energia elétrica;
- Conhecimento de gestão de processos, projetos e contratos;
- Conhecimentos avançados da regulação (ANEEL, Ministério das Minas e Energia, leis gerais do setor, contratos vinculados a transmissão - CCI, CCT, CPST, CC, CUST), bem como disciplinas do direito aplicáveis à sua área de atuação;
- Habilidade em resoluções de conflitos, análise de riscos;
Formação:
Graduação Completa em Direito (com OAB).
Local de Trabalho:
Rio de Janeiro/RJ (modelo híbrido-Barra da Tijuca)
